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Congresso tem sessão para votar veto das federações partidárias

Na segunda-feira haverá três etapas de votações que começam pela manhã e terminam à noite

O Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sessões semipresenciais para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A convocação pelo presidente, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

A Agência Senado publicou que a pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. O PL permitia que partidos políticos se unissem a fim de atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.



O projeto foi aprovado com o objetivo de ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra que limita a atuação de legendas que não obtém determinada porcentagem de votos para o Congresso. A cláusula seria calculada para a federação como um todo e não para cada partido individualmente. Ao vetar o projeto, o presidente alegou que a proposta inauguraria um novo formato de atuação partidária análogo à das coligações partidárias.



Senadores também vão decidir sobre dispositivos vetados por Bolsonaro na Lei do Clube-empresa (Lei 14.193, de 2021). Bolsonaro vetou artigos que davam incentivos fiscais à transformação das agremiações em sociedades empresárias, entre eles dispositivo sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança. Segundo o governo, a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.