Câmara volta a debater a legalização dos jogos de azar no Brasil

Câmara volta a debater a legalização dos jogos de azar no Brasil

Na quarta-feira a Comissão de Esporte debate o Marco Regulatório dos Jogos, que está em discussão desde 1991

O Marco Regulatório dos Jogos volta a ser debatido nesta quarta-feira (15), na Comissão do Esporte da Câmara. O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), é a favor da regularização dos jogos de azar no Brasil. As apostas e os cassinos estão proibidos no Brasil desde a década de 1960.

Carreras é o presidente da comissão e colocou a matéria em discussão a pedido do deputado Bacelar (Podemos-BA), que foi designado coordenador do grupo de trabalho para analisar o projeto de lei 442, o mais antigo no Parlamento. Está em debate desde 1991 e em 2016 foi aprovado numa comissão especial.



Carreras disse que o projeto precisa ser atualizado, além de contemplar pelo menos 20 outras propostas que estão apensadas. Carreras acrescentou que um dos objetivos de seu relatório é fazer com que parte dos recursos provenientes de impostos incidentes aos jogos seja repassada para o fomento do desporto nacional.

“Precisamos avançar com a nossa legislação, dando segurança jurídica a atividades que geram emprego e renda, e colaboram significativamente com outras áreas direta e indiretamente, como é o caso dos jogos”, pontuou o deputado pernambucano.



Arrecadação – Quase metade do total arrecadado com os jogos pela Caixa Econômica Federal, incluindo o percentual destinado a título de Imposto de Renda, é repassado para investimento em áreas prioritárias. No ano passado, a CEF informou que foram destinados R$ 1,244 bilhão aos esportes. Desse total, R$ 292,5 milhões foram para o Comitê Olímpico Brasileiro, e para o Comitê Paraolímpico Brasileiro, foram R$ 163,1 milhões. Já nos primeiros seis meses de 2021, o repasse para o esporte foi de R$ 585.908,00. A proibição de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil foi estabelecida em 1946, por meio do decreto-lei 9215.