Sem consenso, mudanças nas regras do IR podem não sair

Sem consenso, mudanças nas regras do IR podem não sair

A proposta do governo prevê isentar do pagamento do IR, no ano eleitoral de 2022

Texto Vivaldo de Sousa 

“A proposta do Paulo Guedes do Imposto de Renda, eu até falei: ‘Você está sendo ousado’. A proposta dele é o seguinte: quem ganha até cinco salários-mínimos não paga imposto de renda. E, dali para frente, uma alíquota única de 20%”, disse em setembro de 2018 Jair Bolsonaro,  então candidato à presidência da República.

Agosto termina na próxima semana. E uma nova primavera deve começar no dia 23 de setembro sem que a promessa feita pelo deputado Jair tenha sido cumprida pelo presidente Bolsonaro, novamente candidato ao cargo. Apresentado em junho deste ano, depois de 30 meses de governo, a proposta de mudanças no IR ficou muito aquém do prometido.

A proposta do governo prevê isentar do pagamento do IR, no ano eleitoral de 2022,  as pessoas com renda mensal até R$ 2.500,00 contra os atuais R$ 1.903,98. Essa correção não chega nem mesmo a metade dos cinco salários-mínimos prometidos em 2018. Mas até mesmo essa correção, abaixo da inflação entre setembro de 2018 e julho de 2021, pode não sair.



Sem acordo político para aprovar as mudanças, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) adiou a votação da proposta para a última semana de agosto. As negociações prosseguem, mas as chances de fechar uma acordo são muito pequenas. Técnicos da Receita Federal envolvidos na negociação já jogaram a toalha.

Considerando os pareceres já apresentados pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) [foto], relato da projeto e lei que altera as regras do IR, o texto atual está na quinta versão _e está em negociação uma sexta versão. No meio empresarial já há quem defenda que a proposta do governo seja arquivada e as discussões sem concentrem da PEC 110, em discussão no Senado e que propõe uma reforma tributária mais amplia _da qual Guedes não quer nem ouvir falar.

Na quarta versão de substitutivo apresentada por Sabino, a última conhecida publicamente, a isenção de IR para o pagamento de lucros e dividendos foi ampliada para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 bilhões que recolhem pelo lucro presumido. As duas próximas semanas devem ser decisivas para o futuro desse projeto.