Deputado distrital Reginaldo Veras PDT DF

Distritais derrubam veto ao projeto que altera o Nota Legal

A nova legislação abre espaço para que entidades sociais recebem créditos de impostos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) terá alguns dias para promulgação da lei que redefine créditos do Programa Nota Legal. Os deputados distritais derrubaram o veto governamental na terça-feira (24) por 13 votos.

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A nova legislação permite que o contribuinte indique uma organização credenciada para receber os créditos nas compras com notas fiscais. O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas que podem ceder os créditos fiscais nos impostos do ICMS e ISS no âmbito do Distrito Federal.

A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) espelhado num programa implantado em 2017 em São Paulo. O projeto acabou recebendo emendas do deputado distrital Rafael Prudente (MDB). “Com isso foi possível aperfeiçoarmos a proposta e numa ação conjunta aprovarmos a matéria que tem uma grande relevância social”, disse Reginaldo Veras.