Proposta foi encaminhada pelo governo distrital à Câmara Legislativa com efeito até 2024

O governador Ibaneis Rocha encaminhou, na manhã desta terça-feira (24) à Câmara Legislativa, o projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis. A proposta é de redução de três pontos percentuais em três anos. A proposta deve provocar uma queda de 10% no preço do litro da gasolina e no álcool e, 20% para o diesel.

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De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo vai abrir mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente, informou a assessoria da Secretaria de Economia.



O projeto pode ser apreciado até o final do ano e deve ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que os novos valores entrem em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão.

“É mais uma medida com o objetivo de tentar reaquecer a economia. O governo do Distrito Federal está fazendo sua parte na tentativa de aliviar a pressão dos índices de inflação sobre outros produtos”, disse o secretário de Economia, André Clemente.