Congresso Nacional Câmara Senado Misto Brasília

Eleições, partidos políticos e o uso de recursos públicos

O horário eleitoral gera uma perda na arrecadação, estimada em R$ 1,035 bilhão em 2018

Texto de Vivaldo de Sousa

Com os R$ 5,7 bilhões que o Congresso Nacional aprovou para o fundo eleitoral em 2021, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu vetar, os recursos públicos destinados ao financiamento de atividades dos partidos políticos e da campanha eleitoral poderão chegar a quase R$ 8 bilhões no próximo ano.

Nessa conta entram os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, criado em 2017 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de empresas, e os recursos do Fundo Partidário, verba repassada anualmente aos partidos políticos, e o custo do horário eleitoral gratuito.

Os recursos do Fundo Partidário, estimado em R$ 972 milhões para 2022, são usados na manutenção dos partidos, de suas fundações e de suas atividades, além de uso em campanhas eleitorais. A divisão é proporcional ao desempenho das siglas na eleição para deputado federal em 2018.



Em termos práticos, essa regra faz com que o PT e o PSL, legendas que mais elegeram deputados federais em 2018, recebam, individualmente, os maiores valores. Partidos que não atingiram um patamar mínimo de votos (cláusula de barreira) ficam de foram do rateio. Com isso, apenas 23 dos 33 atuais partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário.

Já o horário eleitoral gera uma perda na arrecadação de tributos federais, que foi estimada em R$ 1,035 bilhão nas eleições gerais de 2018 pela Receita Federal. Atualizado até junho pelo IPCA, indicado oficial de inflação, esse valor seria hoje de R$ 1,172 bilhão. Somando ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário previstos para 2022, chegamos a R$ 7,8 bilhões.

Num momento em que a Câmara dos Deputados volta a discutir o chamado “distritão”, que, de maneira resumida, garante a eleição dos mais votados, reduzindo a importância dos partidos políticos, seria importante nós, que pagamos impostos, refletíssemos sobre esse uso de recursos públicos. Esse poder se inclusive um tema a ser debatido em 2022.