Série Judiciário – Supremo do funil, à decisão política

Série Judiciário – Supremo do funil, à decisão política

A primeira de uma série de reportagens que serão publicadas até sexta-feita sobre o Judiciário e o STF

A carreira de juiz é a mais valorizada e a mais cobiçada no âmbito do Poder Judiciário. O Brasil possui cerca de 18 mil juízes de direito, desembargadores e ministros, segundo dados disponíveis de 2019.

Conquistar uma vaga de ministro nas cortes superiores é o sonho de boa parte de 1,16 milhão profissionais com registros na Ordem dos Advogados do Brasil. Esse número é o dobro de médicos habilitados a exercer a profissão no país.

A carreira jurídica tem muitos privilégios, como trabalhar em média 180 dias por ano, levando-se em conta as férias forenses, as férias individuais, os pontos facultativos, os finais de semana e os feriados nacionais e estaduais.

Chegar no topo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, representa uma conquista como alcançar o topo do Everest, a montanha mais alta do mundo com 8,8 mil metros. Entretanto, sentar numa das 11 cadeiras do plenário da Suprema Corte não é apenas reunir capacidade jurídica. É contar com um grande poder de fogo político.

O cargo mais importante do Judiciário e talvez da República – nas atuais circunstâncias -, também é somar polêmicas, controvérsias e reclamações. O Supremo Tribunal é o guardião da Constituição, mas nem sempre suas decisões espelham o espírito da Carta Magna.



Há anos que o sistema de condução de um candidato ao Supremo Tribunal Federal é questionado e não faltam propostas para alterar as atuais regrais. Apesar do debate, nenhum dos indicados pelo presidente da República foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça ou no plenário do Senado Federal. As sabatinas realizadas na CCJ se tornaram meramente protocolares, com divergências pontuais que não alteram o placar final na votação.

Houve duas exceções e logo no início da República, na década de 1890. Cinco indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.

A Constituição Federal prevê que cabe ao presidente da República indicar e nomear o ministro. Ao Senado cabe ratificar ou rejeitar o candidato. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já indicou uma das duas vagas. O então desembargador Kássio Nunes assumiu a vaga, em novembro do ano passado, do decano Celso de Mello, que foi indicado pelo então presidente José Sarney.

No dia 12 de julho, foi a vez da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que foi indicado pelo ex-presidente Collor de Mello, e que também alcançará a idade limite para o serviço público de 75 anos.

Os critérios para essa indicação são simples e exigem idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. E só. E não é necessário ter o diploma de Direito. Esse emprego tem estabilidade, suporte administrativo extraordinário e poder incomparáveis.

Foto: atual composição do Supremo Tribunal Federal/Reprodução

Quadro de funcionários do STF

O prédio da Suprema Corte brasileira é um marco da arquitetura nacional e uma das obras primas do arquiteto Oscar Niemeyer. Construído em 1958 a partir do projeto estrutural do engenheiro Joaquim Cardoso, faz parte do conjunto que integra a Praça dos Três Poderes.

O local reúne a pouca distância também o Executivo, representado pelo Palácio do Planalto, e o Legislativo, com as duas torres do Congresso Nacional de 100 metros de altura.

Além das curvas arquitetônicas, o prédio do STF guarda uma História da república e também o trabalho de centenas servidores, incluindo os 11 ministros. Cada um deles têm à sua disposição uma média de 302 funcionários, somados os efetivos, comissionados, convocados, terceirizados e estagiários.

A folha de pagamento, em 2020, consumiu R$ 83,214 milhões, as despesas correntes R$ 41,618 milhões e foram reservados R$ 8,574 milhões para investimentos. Cada ministro deve receber no máximo R$ 39.293,32, que é o teto salarial em vigor. A regra, no entanto, não é cumprida pela própria Corte.

Dos 3.331 trabalhadores na folha de pagamento, os menores salários são pagos para os 301 estagiários. Para os 244 com nível superior, são pagos R$ 976,00 mais R$ 231,00 a título de auxílio transporte. Para os estudantes de nível médio, a remuneração é de R$ 583,43, mais o auxílio transporte.



Estão na ativa 554 analistas judiciários de nível superior e outros 541 técnicos judiciários, que entraram por concursos públicos. Esse contingente de 1.135 servidores não recebe menos que R$ 4 mil, mas a média ultrapassa a R$ 10 mil de salário.

De acordo com o Portal da Transparência, o STF possui cargos em comissão e função comissionada. Os servidores concursados ocupam 757 postos e, aqueles sem vínculos, respondem por alguma das 47 chefias ou funções. Há 18 vagas que não foram preenchidas.

O Supremo Tribunal tem ainda 45 funcionários de outros órgãos que prestam serviços na instituição. Dois deles, que são do Banco do Brasil, recebem cada um R$ 62,691,00. Outra servidora, que tem como origem na Advogacia-Geral de Minas Gerais, recebe por mês R$ 57 mil, de acordo com dados de abril.

Além disso, o reforço do quadro funcional tem mais 1.230 servidores como ministros e juízes convocados. Nesse grupo, há também segurança jurídica, taquígrafo, assessor de ministro, chefes de gabinetes e assistentes.

O STF tem contrato com 14 empresas que disponibilizam os chamados servidores terceirizados. Os contratos somam R$ 2.066 milhões para pagar os salários de 620 pessoas, das quais 91 da área de segurança.