Justiça mantém veto da isenção de taxa para ausentes do Enem

Justiça mantém veto da isenção de taxa para ausentes do Enem

Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda

Texto de Pedro Rafael Vilela

A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Em decisão proferida no último dia 2 de julho, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pretendia derrubar a exigência de justificativa de falta para a concessão do benefício de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado.

Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergência médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na família entre as justificativas aceitas para ausência, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrência e atestados de saúde.

O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta.  O argumento da DPU é de que o medo da pandemia fez com que parte do alunos pobres faltasse ao certame.