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PEC cria fundo eleitoral pago pelo orçamento do Legislativo

A proposta apresentada hoje na Câmara dos Deputados, extingue os fundos eleitorais e aproveita dinheiro já existente nos orçamentos
Eleições maquina votação
Eleições podem ser financiadas por um fundo criado a partir de orçamentos já existentes/Arquivo

O Fundo Eleitoral que atualmente financia as campanhas eleitorais, poderá ser extinto com a criação de uma nova forma de financiamento público. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi protocolada hoje (07) na Câmara dos Deputados e cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Nas eleições municipais de 2020, o fundo eleitoral (criado em 2017) foi de R$ 2 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

O detalhe é que o dinheiro do FEFC não sairá de rubricas como da educação, da saúde ou de qualquer área, mas dos orçamentos já previstos das Casas legislativas. A proposta apresentada pelo deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) pode ser uma solução definitiva para um problema bastante polêmico.

O fundo será constituído por 10% do valor repassado todos os anos para o Poder Legislativo, a ser incluído na Lei Orçamentária Anual. Os recursos serão distribuídos para os partidos políticos, obedecidos alguns critérios, levando em consideração a representatividade parlamentar na Câmara dos Deputados.

De forma simplificada, parte do orçamento da Câmara vai financiar as campanhas para deputados federais  e do Senado vai para os candidatos majoritários (Senado e governo federal). Parte do orçamento das assembleias legislativas será reservado para as campanhas de deputados estaduais e as câmaras municipais vão pagar os gastos dos postulantes a vereador.

A quota às candidaturas de governador, explica o parlamentar, está inclusa no valor do percentual reservado das assembleias legislativas. O dinheiro para as campanhas de prefeito sairá do orçamento das câmaras municipais.

Deputado Neucimar Fraga

“O modelo atual de financiamento público de campanha eleitoral não cumpriu o prometido, democratizando o acesso à recursos para promoção das campanhas eleitorais”, explica Neucimar Fraga em sua justificativa. “A cada eleição, passados os quatro anos, haverá quantia suficiente para despender em campanhas de todos os candidatos, sem a retirada de verbas de outras áreas”, afirma o deputado.

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