O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15) para manter a anulação das condenações do ex-presidente Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.
Um dia depois de o Supremo decidir que caberia ao plenário da corte votar sobre a decisão do ministro Edson Fachin, o tribunal realizou uma sessão nesta quinta-feira (15) para os demais ministros se posicionarem sobre o caso. Com o placar final de 8 a 3, está mantida a decisão de Fachin, que restabelece os direitos políticos do ex-chefe de Estado, habilitando-o, portanto, a disputar a corrida pela presidência da República em 2022.
No dia 8 de março, o ministro Fachin anunciou a anulação das condenações do ex-presidente na Lava Jato por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar esses casos. A decisão foi uma resposta a uma ação impetrada pela defesa do ex-presidente no final do ano passado.
De acordo com o site do Conjur, com a confirmação da liminar, as condenações de Lula ficam anuladas e ele volta a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Porém, Fachin preservou as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões.
No caso do tríplex, contudo, todas as provas foram inutilizadas pela 2ª Turma do STF, ao declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Os ministros ainda devem analisar se a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba fez a suspeição de Moro perder o objeto — a 2ª Turma entendeu que não. Além disso, os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.