Dentro de um mês a Secretaria de Saúde do Distrito Federal deverá apresentar explicações sobre uma série de supostas irregularidades e ilegalidades apontadas na dispensa de licitação para execução de serviços de detecção do novo coronavírus. A determinação é do Tribunal de Contas do DF e foi divulgada hoje (03).
De acordo com informações divulgadas pelo TCDF, a KNC Medicina Diagnóstica é uma das empresas contratadas para a realização de 100 mil testes rápidos de IgG e IgM. O contrato, no valor de R$ 5,29 milhões, foi assinado em 24 de agosto de 2020. Um dia depois foi deflagração da segunda fase da Operação Falso Negativo. No dia 1º de setembro, o secretário Osnei Okumnoto suspendeu os atos administrativos posteriores à assinatura do contrato com a KNC. O TCDF determinou que a suspensão dos pagamentos fosse mantida até nova deliberação da Corte de Contas. Nenhum valor foi repassado à empresa.
Em setembro de 2020, o TCDF já havia solicitado esclarecimentos sobre o contrato. Ao analisar as informações da Secretaria de Saúde e o processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa KNC, o corpo técnico do TCDF apontou a ocorrência de diversos indícios de ilegalidades e irregularidades. Um dos principais é que a SES/DF não justificou a quantidade dos serviços a serem contratados, nem apresentou a respectiva memória de cálculo.