Nos próximos seis meses, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana deverá apresentar uma proposta para gerir e fiscalizar o transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e os municípios do Entorno. O prazo está previsto a partir de um extrato de convênio tornado público no dia 8 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Aproximadamente 2 milhões de passageiros usam o transporte público na região do Entorno e, como no DF, a qualidade do serviço é muito precário.
O GDF receberá poderes para: a) integrar o transporte semiurbano com os sistemas de transporte locais e do DF; b) elaborar estudos e licitar os serviços semiurbanos; c) acompanhar a prestação dos serviços e promover os ajustes necessários; d) definir a política tarifária (tarifas, benefícios, gratuidades, subsídios etc.); e e) fiscalizar a operação e aplicar penalidades, quando necessário.
Em nota encaminhada nesta manhã para o site Misto Brasília, a secretaria informa que será constituído um grupo de trabalho conjunto, entre o governo distrital e a ANTT, “para emitir parecer sobre a gestão dos serviços a serem prestados. Com as informações da ANTT, será feita a transição e o GDF poderá assumir os serviços e promover melhorias no transporte semiurbano”.
A ANTT também informou ao site que o governo local terá maior autonomia para promover as mudanças necessárias no sistema de transporte da região, “e a ANTT estará acompanhando de perto estas ações, sempre com vistas à prestação de um serviço adequado à sociedade”.
Ainda de acordo com a agência de transporte, na transição, poderão participar representantes do Estado de Goiás e dos municípios adjacentes a Brasília atendidos pelos serviços semiurbanos. “a celebração do Convênio visa possibilitar a implementação de melhorias nos serviços semiurbanos operados na região e sua integração com os demais sistemas de transporte”.
Proposta da associação – O debate em torno da integração do transporte no Entorno e o DF não é novo, mas há dúvidas sobre as melhorias dos serviços e a aplicação de novas tarifas. Em março de 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um estudo técnico apresentado pela Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab), que prevê a criação de uma rede que une os sistemas de transporte do DF ao semiurbano do Entorno.
Entre as propostas apresentadas no estudo técnico estão a inclusão do Bilhete Único do DF ao transporte do Entorno, assim como do Passe Estudantil e a integração com o Metrô-DF, além da promessa de melhorar a qualidade do transporte semiurbanos na região, a inclusão de exigências relativas à idade da frota em operação, a instalação de sistema de monitoramento e uma maior quantidade de viagens ao longo do dia.
Em agosto do ano passado, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), receberam a proposta para viabilizar um consórcio que deverá integrar o transporte em 30 municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride).
O projeto da Amab foi feito com base em consórcio que reúne os municípios de Timon (MA) e Teresina (PI). O modelo foca em gestão, planejamento, regulação e fiscalização do serviço de transporte.
A estimativa é que mil ônibus passem pela divisa do DF diariamente. Atualmente eles não fazem integração com o transporte da capital e, de acordo com a Amab, isso intensifica o fluxo de veículos nas pistas, causa congestionamentos e aumenta o tempo de locomoção, segundo um texto publicado há mais de um ano pela Agência Brasília.
Região do Entorno – Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício. De Minas Gerais, Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
