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Procon do DF dá dez dias para postos retirarem propaganda enganosa

Nota técnica assinada também pela Promotoria de Defesa do Consumidor ataca os preços que levam os consumidores a erros
Posto de gasolina DF abastecimento
O reajuste médio do litro da gasolina será de 5% nas refinarias/Arquivo

Nota técnica alerta os proprietários dos postos revendedores de combustíveis do Distrito Federal para a propaganda enganosa dos preços. A advertência se refere aos valores cobrados para programas de fidelidade e aplicativos, por exemplo, em relação aos preços indicados nas bombas. O documento define o prazo de 10 dias para que os proprietários dos postos de combustíveis passem a dar maior destaque para o preço real.

O documento foi elaborado em conjunto entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). A nota técnica afirma ainda que é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços (artigo 37, §1º, do CDC).

De acordo com o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, a atuação conjunta com o MPDFT reforça o trabalho fiscalizatório do instituto. “A nota técnica atende ao interesse difuso e vem cessar a atitude de postos de combustíveis que já prejudicou, ou ainda pode lesar, os consumidores do Distrito Federal. O não cumprimento dá corpo para uma ação mais efetiva do Procon, como, por exemplo, a interdição do estabelecimento”, explica Marcelo.

As irregularidades podem ser relatadas ao Procon pelo telefone 151 e com a Ouvidoria do MPDFT pelo telefone 0800 644 9500 ou pelo formulário eletrônico, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público do DF.

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