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Novo pedido para afastamento de Salles e STF suspende exploração de mangues

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Ricardo Salles
Salles perde no STF e é mais uma vez ameaçado no seu cargo/Arquivo

O Ministério Público Federal tenta, com mais um recurso, afastar do cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele é acusado pelos promotores de improbidade administrativa e de desestruturar intencionalmente os órgãos estatais de proteção ambiental. O novo recurso foi apresentado na quarta-feira (28). Ele contesta a decisão,do último dia 14, da Justiça do Distrito Federal, que havia negado o pedido de afastamento imediato apresentado em julho pelos promotores.

No recurso, o MPF diz que, ao negar o afastamento, a Justiça ignora jurisprudência que prevê intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais. A ação de improbidade administrativa original foi apresentada em 6 de julho, mas levou mais de três meses para que fosse examinada. Quando foi analisada, em 14 de outubro, o juiz Márcio França Moreira rejeitou o pedido. Na ação de julho, o MPF acusou Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente” e de “esvaziamento” de políticas ambientais, a fim de favorecer interesses que não condizem com aqueles que a pasta deveria defender.

Hoje (29) pela manhã, informou-se que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que facilitavam a exploração imobiliária em áreas de restinga, de manguezais e do entorno de reservatórios de água. Com a decisão, essas regiões voltam a ser classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A liminar — que será submetida a referendo do plenário — atende a pedido do Rede Sustentabilidade e do PT, que entraram com ações na Corte depois que o Conama decidiu suspender, em setembro, uma série de normas que disciplinavam métodos de preservação e de desenvolvimento sustentável.

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