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justiça suspende revogação de normas definidas pelo Conama

A liminar foi movida por uma ação popular, que justificou que a revogação viola a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Ministro Ricardo Salles
Salles não tem trabalhado pelo ambiente, mas contra os recursos naturais do Brasil/Arquivo

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu ontem (29) os efeitos da decisão tomada na véspera pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções de preservação ambiental referentes à proteção de áreas de restinga e manguezais. A liminar foi movida por uma ação popular, que justificou que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Na decisão desta terça-feira, a juíza federal Maria Amelia Carvalho afirma que, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação” das resoluções.

As normas haviam sido derrubadas na segunda-feira, durante a 135ª reunião do conselho, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esvaziado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Conama é hoje controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, e conta com participação praticamente nula da sociedade civil.

As resoluções nº 302 e nº 303 definiam regras rígidas de proteção às áreas de manguezais e restingas do litoral brasileiro, restringindo o desmatamento e a ocupação nesses locais de preservação ambiental. As normas entraram em vigor em 2002. (Da DW)

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