Texto de Vivaldo de Sousa
A moratória é uma declaração unilateral do devedor declarando que não pagará uma dívida nos prazos e demais condições estipuladas no contrato. Com as devidas diferenças, essa definição, encontrada no Dicionário de Economia do Século XXI, (Record, 2005), pode ser aplicada à proposta anunciada pelo governo Bolsonaro de adiar o pagamento de dívidas determinado por decisões judiciais, conhecidas tecnicamente como precatórios, e destinar o dinheiro para bancar outras despesas.
Em momentos de dificuldades financeiras, pressionados por demandas sociais e econômicas (muitas delas justas), governos tendem a buscar ideias criativas tanto para arranjar recursos para despesas que considera prioritárias quanto para buscar brechas nas regras que limitam os gastos públicos. Como a proposta lançada ontem para debate após reunião com lideranças políticas, o governo Bolsonaro parece não fugir à “regras” adotadas por gestões anteriores no Brasil e em outros países.
Diante das resistências encontradas no Congresso Nacional e da repercussão negativa no mercado financeiro nesta segunda-feira (28), ainda não é possível saber se o governo vai levar essa proposta adiante, adiar ou desistir, como já aconteceu em outros momentos. Acadêmico com experiência empresarial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem no momento a difícil missão de atender demandas por mais recursos e sinalizar que o ajuste fiscal e o controle de gastos não é apenas retórica.
Com quase dois anos de governo e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trabalhando para se manter no cargo por mais quatro anos, a partir de 2023, a tarefa de Guedes não é trivial. Acadêmico com experiência no meio empresarial, ele sabe que credibilidade é uma palavra-chave na formação de expectativas e na decisão dos empresários em realizar novos investimentos. No cargo, já percebeu que no setor público não basta ter propostas, é preciso negociar com o Congresso Nacional.
E nessas negociações, o tempo político e o econômico nem sempre estão alinhados, embora possam ser convergentes. Adiar novamente a apresentação da segunda etapa da proposta de reforma tributária, na qual a grande novidade é criar um imposto similar ao que foi rejeitado pelo Congresso Nacional em 2003 (a extinta CPMF), é mais um indicativo de que o mundo político vem se impondo ao econômico na gestão Bolsonaro, cuja campanha em 2018 teve como um dos motes fazer “uma nova política”.
Sem perspectivas de redução do desemprego no curto prazo e com o pagamento do auxílio emergencial melhorando a avaliação de sua gestão, a tendência é que o Bolsonaro candidato prevaleça cada vez mais sobre o Bolsonaro presidente nos dois últimos anos de governo. Resta saber que papel será reservado ao Posto Ipiranga nos próximos meses.
