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Do congelamento de aposentadoria e da anistia de dívida dos tempos religiosos

Dados do próprio Ministério da Economia mostram que as instituições religiosas devem mais de R$ 868 milhões em contribuições previdenciárias
Esplanada dos Ministérios
Algumas ideias do governo para redução de despesas estão em debate no Congresso/Arquivo/Divulgação

Texto de Vivaldo de Sousa

Depois de o ministro Paulo Guedes defender aumento do salário do presidente da República, dos ministros dos tribunais superiores e da sua própria remuneração, o Ministério da Economia confirmou que estuda suspender por dois anos, entre 2021 e 2022, o reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto o reajuste defendido pelo ministro beneficiaria cerca de mil pessoas, o congelamento atingiria mais de 30 milhões de pessoas.

Conforme reportagem publicada pelo portal G1, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a equipe econômica do governo federal defende que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculadas do salário mínimo. Ao congelar os benefícios, o governo espera arranjar dinheiro para financiar o programa Renda Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro planeja lançar em substituição ao Bolsa Família.

Enquanto sua equipe econômica propõe deixar sem reajuste os aposentados do INSS, Bolsonaro mandou que elaborassem também uma proposta para isentar totalmente as igrejas e templos religiosos do pagamento de tributos. Pelas regras atuais,  as igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a previdenciária. A medida buscar agradar parte de seus aliados no Congresso Nacional.

Dados do próprio Ministério da Economia mostram que as instituições religiosas devem mais de R$ 868 milhões em contribuições previdenciárias. Cobrar o pagamento desses débitos, ao invés de perdoar a dívida, deveria ser uma medida para melhorar a gestão das contas públicas. Nos últimos anos, conforme publicado pela imprensa, a Receita Federal identificou manobras dos templos religiosos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as regras tributárias.

Como as duas medidas, congelar o benefício dos aposentados e livrar instituições religiosas do pagamento de tributos, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), será preciso muita negociação com o Congresso Nacional para leva-las adiante. Mas enquanto os aposentados estão desarticulados para defender seus interesses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as instituições religiosas contam com um grupo forte, a começar pela bancada evangélica.

Ao invés de pensar em ampliar a isenção de tributos para templos religiosos, seria melhor o governo aproveitar a reforma tributária para debater o fim dos benefícios fiscais hoje existentes.  Somente uma das igrejas beneficiadas pela anistia aprovada pelo Congresso e vetada por Bolsonaro, sob risco de responder a um processo de impeachment, deve cerca de R$ 1 bilhão para a Receita Federal. Mas pressão pela derrubada do veto é grande. Vamos acompanhar.

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