Nota fiscal

CPMF, o retorno

Texto de André César

Em meio ao debate sobre a reforma tributária, um velho e famigerado fantasma ameaça reaparecer: a CPMF. O polêmico tributo está no radar da equipe econômica e poderá render intensa negociação a curto e médio prazos.

É fato que a CPMF, independentemente do nome que se dê a ela, sofre significativa rejeição do setor produtivo, do mercado, do mundo político e da opinião pública em geral. Diferentes pesquisas atestam essa realidade.

O mais recente levantamento realizado pela XP/Ipespe, por exemplo, confirma esse quadro. Segundo a pesquisa, divulgada na terça-feira, 18 de agosto, 78% dos brasileiros são contra a recriação da contribuição caso ela seja apresentada sem contrapartida alguma. Esse índice cai para 64% se o tributo for utilizado para o equilíbrio das contas públicas.

Aqui vem o “pulo do gato”. Na hipótese de a CMPF ser utilizada para custear o Renda Brasil – programa que o governo Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família -, a rejeição cai para 43% da população, e apenas 37% são contra caso a contribuição compense a desoneração da folha de pagamento das empresas. Estão aí duas brechas que poderão ser exploradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor do tributo.

A tarefa política para a retomada da CPMF não será fácil, porém. Feroz crítico da contribuição, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a atacar a proposta ontem, durante uma videoconferência. “Vou trabalhar contra”, afirmou, reforçando que não se pode criar novos impostos a cada crise. Cabe lembrar que as palavras do presidente da Casa encontram eco entre seus pares. Mais ainda, na condição de “dono da caneta”, Maia comanda a agenda parlamentar e, desse modo, pode estabelecer obstáculos para a discussão da matéria.

Em termos regimentais, o debate em torno da recriação da CPMF, caso venha a ocorrer, será longo. Por se tratar de proposta de emenda constitucional, precisará ter sua juridicidade e constitucionalidade avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), antes de ter seu mérito debatido e votado em Comissão Especial. Depois, dois turnos de votação em plenário, sendo necessários 3/5 dos votos para sua aprovação. Por fim, discussão e votação na CCJ do Senado Federal e apreciação em dois turnos no plenário, sendo novamente necessários 3/5 para sua aprovação. Um complexo e sinuoso caminho.

Por fim, é importante ressaltar que a maior parte da população ainda está alheia à possibilidade da volta da CPMF. Caso as discussões realmente tomem corpo, a rejeição ao tributo, mesmo com as possíveis contrapartidas (Renda Brasil ou desoneração da folha), tende a aumentar.