Em ano de eleições municipais, acrescido do contexto de isolamento social decorrida da pandemia em que estamos vivendo, espera-se que as autoridades, agente públicos e legisladores apresentem soluções para minimizar os impactos na saúde pública da população, economia e reflexos no contexto social, que tem evidenciado a desigualdade social e racial no nosso país.
No entanto, nesta sexta-feira (14), na contramão do progresso e avanços no que se refere aos direitos conquistados pelas mulheres, foi apresentado o projeto de lei nº 4213/20, pela deputada federal Carolina De Toni (PSL-SC).
A proposta da deputada e advogada bolsonarista, que faz parte da atual bancada feminina no Congresso Nacional – que ao todo tem, em exercício, 76 mulheres, dos 513 deputados federais, e 11 dos 81 senadores -, propõe extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas (prevista na Lei nº 12.034/09).
Na justificativa da parlamentar, o tema igualdade de gênero carrega uma “carga ideológica” e o que ela chama de “famigerada cota” tem imposto aos “partidos políticos (…) uma série de problemas com aplicação da referida norma”. Não é ideológico, é moral e justo tal garantia.
Mais do que apenas igualdade, temos lutado pela equidade de gênero na política, haja vista as mulheres são 52% da população e apenas 15% da representação no Congresso. E, essa taxa de 15% só foi conquistada graças às cotas, que é um dos mecanismos que facilita alcançarmos a paridade de gênero nas cadeiras eletivas de forma orgânica. É uma possibilidade de dar ao menos chances reais de disputa eleitoral às mulheres.
Assim como outras propostas semelhantes já foram apresentadas e retiradas de tramitação, graças à pressão da sociedade e do movimento feminista, autoridades, especialistas e da própria bancada feminina, espera-se que a deputada reconheça a proposta injusta e antiprogressista apresentada, retire-a de tramitação e se junte à causa das mulheres, que tem tanto direito de serem eleitas como ela foi, e precisam ser estimuladas e impulsionadas à disputa e participação política, e não o contrário.