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Ex-secretário é condenado a devolver R$ 744 mil aos cofres públicos

Tribunal de Justiça manteve uma decisão por fraude numa licitação de transporte público
José Walter Vazquez Filho
José Walter Vazquez Filho teve uma condenação confirmada pelo TJDF/Arquivo

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do ex-secretário de Transportes do governo Agnelo Queiroz (PT), José Walter Vazquez Filho, e do advogado Sacha Breckenfeld Reck. Os dois terão que devolver aos cofres públicos R$ 744.071,87.

José Walter e Sacha Reck fraudaram a licitação da Secretaria de Estado de Transportes para concessão de serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal (Concorrência nº 1/2011). A ação foi ajuizada em 2015 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

A licitação de R$ 10 bilhões já havia sido anulada, em 2016, por decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública. A anulação foi pedida por meio de ação popular contra o DF, Viação Piracicabana Ltda, Viação Pioneira Ltda, Viação Marechal Ltda, Expresso São José e Consórcio HP – ITA (HP Transportes Coletivos Ltda e Ita Empresa de Transportes Ltda). O ex-secretário e o advogado tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.

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