Paulo Guedes, Alcolumbre e Maia

Proposta de reforma do governo sugere unificar PIS e Cofins

O ministro Paulo Guedes entregou há pouco a proposta do governo federal para a reforma tributária. O ministro falou rapidamente com a imprensa, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos. A alíquota geral da CBS é de 12%.

Veja a proposta do PL 3887-2020 enviado pelo governo para a reforma tributária

O Misto Brasília transmitiu ao vivo a solenidade e as primeiras manifestações

Esta é apenas a primeira parte da proposta oficial do governo, que, entre outras mudanças, deverá incluir tributação do pagamento de dividendos e a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A expectativa é de que em agosto, o governo encaminhe esta segunda parte.

Com o recebimento da proposta, a Comissão Mista, com deputados e senadores, deve retomar o debate sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro, segundo a CNN Brasil. Foi apresentada com um IVA unificando apenas os impostos federais. Isso pode trazer um problema para Guedes ver o seu projeto aprovado no Congresso.

Rodrigo Maia quer aproveitar que os governadores se colocaram de maneira favorável à unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem os estados como responsáveis, como parte de um IVA nacional.

O governo precisará convencer o Congresso que a sua proposta é melhor do que as já que tramitam no Congresso. A PEC-45, criada pelo Centro de Cidadania Fiscal, tem como base a fusão dos impostos ICMS, PIS e Confins, de competência federal, ICMS, ligado aos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios. Essa junção seria realizada em um horizonte de dez anos por meio de um Imposto de Valor Agregado (IVA).

No caso do Senado Federal, está em andamento a PEC-110, que tem como base o texto do projeto PEC-293/2004 relatada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly e aprovada em comissão especial da Câmara em 2018. A proposta é mais radical do que a PEC-45 – extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar, seriam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.