PGR é contra suspensão dos trabalhos da CPMI das Fake News

Deputado Alexandre Frota Fake news
Deputado Alexandre Frota exibe supostas provas da milícia digital na CPI da Fake News/Arquivo/Roque Sá/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República é contra a suspensão das atividades da CPMI das Fake News. A “denegação” apresentada ao Supremo Tribunal Federal se refere a um mandado de segurança apresentado por sete parlamentares do PSL, entre os quais, a deputada Boa Kicis, do Distrito Federal. O grupo aponta supostos atos ilegais do presidente da Comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Na manifestação contrária ao mandado de segurança, o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta que é entendimento pacífico do STF que a imunidade parlamentar material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal, resguarda o exercício do mandato por qualquer das opiniões, palavras e votos relacionados direta ou indiretamente com a atividade parlamentar.

Quanto ao suposto desvirtuamento do objeto da CPMI das Fake News, o PGR aponta que, no julgamento do MS 37.082/DF, o ministro relator Gilmar Mendes registrou que a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018 constava no rol inicial dos objetos de investigação da comissão. O pedido foi apresentado pelos deputados federais Beatriz Kicis (PSL-DF), Alessandra da Silva ((PSL-MG), Eliéser Girão (PSL-RN), Aline Sleutjes (PSL-PR), Carlos Roberto Coelho (PSL-RJ), Luiz Ovando (PSL-MS) e Carla Zambelli (PSL-SP.

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