Ministros técnicos ou políticos? A retórica da ‘nova’ política

Palácio do Planalto sede do governo federal Misto Brasília
Fachada principal do Palácio do Planalto, sede do governo federal/Arquivo/Divulgação

Durante as campanhas de presidenciáveis sempre aparecem as promessas voltadas ao setor público: enxugamento da máquina; corte dos comissionados e a ‘velha’ prioridade na escolha de ministros técnicos e não políticos. Há, de fato, uma distinção benéfica nos perfis que resulte em uma boa gestão com menos fisiologismo, o ‘primo’ da corrupção? E, no caso de um perfil técnico, porém altamente partidarizado, qual a diferença?

Este ano, em meio a pandemia, dois ex-ministros da saúde: Mandeta (DEM), o político; Nelson Teich, o técnico; ambos fora do governo e, o último não durou um mês.

Teoricamente, ministros-técnicos apresentam maior expertise em relação à pasta ministerial ocupada, têm uma atuação mais voltada para ações internas, seguindo um viés burocrático. Já aquele de perfil político, cumpre um papel de diálogo com o público externo, buscando atender as demandas do partido representado em concordância com as diretrizes do Governo, tendendo a ser mais sensível ao apelo da população; em especial, seu eleitorado.

A estratégia de preenchimento de cargos nos ministérios atende ao modelo do “presidencialismo de coalizão”, a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo que constrói alianças em prol de objetivos específicos; diferente das coligações, alianças feitas durante a campanha, que inclusive estão proibidas para as próximas eleições.

De forma legítima, ao fazer as nomeações, o presidente eleito busca apoio político para a formação de uma base que sustente suas decisões, apoiando votações para implementação de propostas pertinentes a sua agenda governamental. Ou seja, diferentes partidos se unem com o propósito de aprovar medidas que beneficiem toda a população. Associar isso à corrupção é enganoso e irresponsável, ainda mais por parte de agentes públicos que vivenciam o cotidiano político-eleitoral.

Ainda em 2018 filiado ao PSL, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu em seus programas eleitorais que a escolha “do ministro da educação e todo o primeiro escalão do governo seria feita por critérios técnicos, sem a interferência de partidos políticos”; e, em seu plano de governo registrado no TSE constava a proposta de redução para 15 pastas ministeriais. Ainda em dezembro daquele ano, depois de sua vitória, 22 ministros foram escolhidos; 14 não tinham filiação partidária, desses 7 eram militares; ao todo, apenas 2 mulheres; nenhum negro.

Passados mais de quinhentos dias de governo, oito ministros ‘caíram’; outros dois foram realocados; um ministério foi recriado, outro está com a chefia vaga (Educação) e um sob o comando de um interino (Saúde), somando ao todo 23 ministros. Desses, cinco possuem filiação partidária: 2 do DEM; 2 do PSL e 1 do PSD; o do Meio Ambiente foi expulso do partido (Novo). E agora, sete cargos no segundo e terceiro escalão foram cedidos a comandos políticos sem a mesma exposição dos primeiros, mas com relevância financeira significativa.

O que é importante ressaltar é que quando há 48 pedidos de impeachment de um presidente, a base política precisa ser consolidada e fortificada, o que não foi feito antes. Afinal, não são os ministros técnicos que se licenciarão dos cargos para votarem contrários à abertura de um processo. Um ‘casamento’ com o Centrão, relação tão duramente criticada em campanha, ressurge na ‘nova’ política; mas passa, quase, despercebida.

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