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Senado aprova projeto de Reguffe para tratar o câncer em casa

Projeto segue para a Câmara e obriga os planos de saúde a cobrirem os tratamentos domiciliares
senador Antonio Reguffe Senado
Reguffe disse que Simone não contemplou todas as suas pautas /Arquivo

Foi aprovado hoje (03) à tarde no plenário virtual do Senado Federal, o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos.

O projeto apresentado pelo senador pelo Distrito Federal Antonio Reguffe (Podemos), segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto aborda apenas a cobertura de planos de saúde, ou seja, da rede privada de saúde, cabendo um novo projeto que obriga o SUS a fazer o mesmo. Os senadores Romário (Podemos-RJ) e Reguffe prometeram apresentar a nova proposta.

Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na prática, desburocratiza a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Assim, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano poder custeá-lo.

“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF).

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