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Câmara altera cargos na PF e cria ajuda aos profissionais de saúde

No caso do projeto de compensação financeira, serão atendidos por incapacidade ou morte pelo Covid-19
Plenário Câmara
Votações da MP e do projeto aconteceram ontem à noite no plenário virtual da Câmara/Arquivo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) à noite a Medida Provisória (MP) 918/20, que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal. Também aprovou o projeto de lei 1826/20, que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19.

A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e 6 Funções Gratificadas (FG). Além disso, criou 45 FCPE e 471 FG para a PF.

A diferença é que as funções são privativas dos servidores do órgão, explicou o relator da medida, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Ele destacou que a medida vai profissionalizar o órgão.

Segundo ele, a mudança não provoca gastos adicionais ao Orçamento da União. Segundo o governo, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020, com previsão de provimento a partir de janeiro e nos próximos anos. Entretanto, O governo avalia que a medida vai fortalecer a Polícia Federal com a remuneração dos cargos de chefia.

Segundo o substitutivo do projeto do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que será enviado ao Senado, serão atendidos também, por incapacidade ou morte: os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

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