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Planalto diz que apreensão de celular de Bolsonaro é inaceitável

Em nota, o Gabinete de Segurança Institucional diz que se isso acontecer seria uma afronta à autoridade presidencial
General Augusto Heleno
Augusto Heleno atacou a possibilidade de apreensão do celular do presidente Bolsonaro/Arquivo

O Palácio do Planalto se manifestou há pouco sobre a possibilidade de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, que pode acontecer a partir de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Essa possibilidade está inserida em três notícias-crimes apresentadas por parlamentares e encaminhadas pelo ministro à Procuradoria-Geral da República. Atualizado às 15h48

Numa nota de poucas linhas (Veja o que diz a nota), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirma que a apreensão de celular é “inconcebível e até certo ponto inacreditável – caso se efetivasse. Seria, na opinião de um dos principais assessores de Bolsonaro, “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Numa postagem no Twitter há pouco, o presidente da OAB Brasil, Felipe Santa Cruz, diz que “as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, fique em casa”.

As notícias-crimes estão inseridas no bojo do inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, incluindo o depoimento do presidente e a apreensão do seu celular e de seu filho Carlos.

Celso de Mello é o relator do inquérito aberto logo que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixou o governo acusando o presidente de tentar interferir na PF por ter interesse em inquéritos que podem envolver sua família. As notícias-crimes a serem analisadas agora pela PGR foram apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) e pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e pelas bancadas do PDT, PSB E PV.

Em sua conta no Twitter, Carlos Bolsonaro reagiu com ironia ao pedido, criticando a velocidade da ação do ministro, enquanto outros processos contra políticos estariam parados há anos.”Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor (sic)”, escreveu.

O envio de pedidos do tipo para análise da PGR dentro de uma investigação é praxe. Em seu despacho, o ministro ressalta o “dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’.

A PGR propôs a investigação sobre o caso, mas em outras oportunidades dentro do processo o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi criticado por tomar posições favoráveis à defesa de Jair Bolsonaro. Também em outros pedidos apresentados por parlamentares e partidos, a PGR tem se manifestado contrária, alegando que a competência sobre os pedidos de investigação são da Procuradoria.

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