Nesta quinta-feira (02) haverá uma rodada de negociações com o objetivo de aprimorar o projeto que concede desconto de no mínimo 30% nas mensalidades das escolas particulares do Distrito Federal. A reunião deve reunir representantes de alunos, pais, professores e donos de escolas na Câmara Legislativa.

A proposta foi aprovada em primeiro turno ontem à noite às 22h30,  por 17 deputados, após uma longa sessão da Câmara Legislativa. Haverá a necessidade de uma nova votação, marcada para a terça-feira (07).

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O debate foi intenso, principalmente em torno da constitucionalidade do projeto. O deputado Prof. Reginaldo Veras disse que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei distrital de 1994 que tratava de mensalidades escolares. Para ele, não há clareza sobre a legalidade do Legislativo tratar da temática.

O projeto de lei prevê desconto para creches, ensino fundamental e médio, faculdades e cursos de língua estrangeira. O texto é um substitutivo de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Daniel Donizet (PSDB) a outros dois projetos (PL 1079/2020 e PL 1080/2020) também apresentados por eles.

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De acordo com o texto aprovado, “as instituições de ensino particulares, tanto da educação básica como da superior, e os cursos de línguas estrangeiras, que adotem a modalidade presencial de ensino, ficam obrigadas a reduzir suas mensalidades em, no mínimo, 30% (trinta por cento), durante o período de suspensão das atividades educacionais em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), instituídas pelo Governo do Distrito Federal”.