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Ibaneis suspende nomeações e posse de aprovados em concursos

Decreto que suspende a posse e o exercício de candidatos foi publicado no Diário Oficial
Governador Ibaneis Rocha
Ibaneis foi submetido a uma cirurgia que terminou na madrugada de hoje/Arquivo

Em decreto publicado na noite de sábado (28) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB), suspendeu a posse e o exercício de candidatos aprovados em concursos para órgãos públicos da capital. A medida é válida por tempo indeterminado, até que se resolva a crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Apenas os candidatos “cujo exercício seja necessário para a prevenção, contenção ou combate ao novo coronavírus” estão excluídos da determinação.

Até sábado o DF registrou 260 casos de coronavírus – #COMPARTILHE as notícias do Misto Brasília

No decreto 40.572, o Governo do Distrito Federal apresenta cinco justificativas como a necessidade de se respeitar as limitações de locomoção de pessoas nesse momento de contenção da epidemia, Considerando que a posse e o exercício de novos servidores para atividades não essenciais na contenção da disseminação do coronavírus pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos do Distrito Federal, contrariando o interesse público.

Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020

Suspende, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados em concursos públicos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos X, XVIII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando os artigos 1º e 5º do Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, que estabeleceu, em virtude da situação de emergência em saúde pública e da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que as atividades incompatíveis com o teletrabalho devem ficar suspensas,

Considerando que o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, já reconheceu o estado de calamidade pública por conta da contaminação do coronavírus, Considerado que a nomeação de novos servidores públicos pode comprometer as medidas de contenção da disseminação do coronavírus,

Considerando a necessidade de se respeitar as limitações de locomoção de pessoas nesse momento de contenção da epidemia, Considerando que a posse e o exercício de novos servidores para atividades não essenciais na contenção da disseminação do coronavírus pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos do Distrito Federal, contrariando o interesse público,

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública nº 0702290- 23.2020.8.07.0018, pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que suspendeu a realização de exames médicos admissionais relativos aos candidatos nomeados até 05/04/2020,

Considerando o que consta do Parecer nº 256/2020 – PGDF/PGCONS, proferido no processo SEI nº 00080.00058441/2020-64,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado, os atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos já aprovados em concursos públicos realizados no Distrito Federal.

Parágrafo único. Excetuam-se da regra do caput aqueles cujo exercício seja necessário para a prevenção, contenção ou combate ao Novo Coronavírus.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2020 132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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