O Senado aprovou nesta sexta-feira, em inédita sessão remota, o decreto de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo em função da pandemia do coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União em edição extra nesta tarde.

O Misto Brasília transmite a sessão virtual na sua homepage

Os senadores aprovaram o texto por unanimidade, com 75 votos a favor. Aprovado pela Câmara na quarta-feira, o decreto de calamidade pública desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), de 124,1 bilhões de reais, abrindo caminho para mais gastos com a epidemia.

O texto do decreto legislativo também cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal, e a execução orçamentária e financeira das medidas tomadas pelo governo no enfrentamento do coronavírus. A comissão se reunirá mensalmente com o Ministério da Economia e fará, bimestralmente, audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os trabalhos do colegiado, pelo texto, poderão ocorrer de forma virtual.

Senador Antonio Anastasia responde às perguntas sobre a situação de emergência no Brasil. A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Facebook do Misto Brasília.