O baixo quórum entre os senadores e a falta de acordo sobre mudanças na pauta adiou para esta quarta-feira (11) as votações do Congresso Nacional. A sessão desta terça-feira (10) foi suspensa sem votações. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a Ordem do Dia.
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que vai conversar com o presidente Jair Bolsonaro e acompanhar as negociações para ver como o assunto será definido.
O impasse surgiu logo no primeiro item da pauta: o veto à proposta que altera requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A presidente da sessão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), tentou um acordo para inverter a pauta de votações e deixar este veto por último, por conta do baixo quórum entre os senadores.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, foi aprovada uma das três propostas do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias vigentes. O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/20 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas parlamentares impositivas.
O PLN aprovado trata da transferência de R$ 9,6 bilhões para o Executivo e define critérios que podem impedir a obrigatoriedade de emendas parlamentares individuais ou de bancada. Na semana passada, o governo federal enviou três projetos de lei ao Congresso para reduzir a insegurança jurídica e assegurar a meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. (Com as agências Brasil e Câmara)
