Pouco mais de 38 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a aprovação da Medida Provisória 898/2019, que torna permanente o 13º salário para os beneficiários do Bolso Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). São 13 milhões do Bolsa Família e 25 milhões do BPC.

O cálculo é do relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), após a aprovação por unanimidade do relatório. Assista o vídeo com as explicações do senador logo abaixo

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), escalada pelo governo para reduzir o impacto nas contas públicas, acabou vencida pela maioria. “Com isso, impõe-se ao orçamento um impacto de 8 bilhões, e ainda a tributação retroativa aos contribuintes”, disse ela. “Espero que o plenário das duas Casas, Câmara e Senado, corrijam essa distorção, garantido a higidez das contas públicas”.

A emenda que tornou possível este abono é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (PE). O relatório agora vai para o plenário da Câmara e do Senado. A MP tem que ser votada até o dia 24 de março, caso contrário perde a validade.

Originalmente, o texto do governo só previa o pagamento do recurso extra em 2019. No entanto, o parlamentar do Cidadania resolveu propor que o 13º do programa seja depositado também nos próximos anos, tornando-o uma política de Estado. O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, o que equivale hoje a R$ 249,50.