A exemplo de um projeto aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) apresentou na Câmara dos Deputados, projeto que cria o “botão do pânico” para os motoristas de aplicativo de transporte. Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida vale para todo o território nacional.
O PL 328/2020 prevê que ao acionar o dispositivo, um alerta de ameaça com localização em tempo real seria emitido a uma unidade policial. Câmeras com gravação remota deverão ser instaladas para a prestação do serviço. O projeto da CLDF com a abrangência apenas no Distrito Federal, está nas mãos do governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser sancionado, mas há questionamento quanto a constitucionalidade. Medida nesse sentido teria que ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto de Luís Miranda estabelece a identificação dos carros que prestam serviços de transportes por aplicativo. As plataformas deverão manter cadastro específico, como identidade e CPF, com a cópia dos documentos, tanto do motorista, como do passageiro, além de outros documentos necessários para a identificação exigidos pela plataforma.
