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Justiça manda continuar processo de venda da CEB

Foi derrubada liminar de uma ação popular dos empregados que questionava detalhe do processo da venda
CEB Distribuição
A companhia de energia continua tecnicamente sob o controle do governo distrital/arquivo

O processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) terá continuidade, garantido por uma decisão concedida e já publicada pela 1ª. Vara federal Cível do Distrito Federal. Uma liminar tinha suspendido a venda a partir de uma ação popular impetrada pelos empregados, que questionava a legalidade da licitação para contratação de empresas para a modelagem da venda.

Esse processo está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez um convênio com o Governo do Distrito Federal. A modalidade escolhida para a contratação de empresa foi através de pregão eletrônico, realizado em dezembro do ano passado. Na ocasião, foram escolhidos o Consórcio BR/LMDM POWER e o Consórcio Nova CEB.

A justiça federal avalizou que o pregão para a CEB é legítimo e que já foi realizado em outras situações parecidas. Além disso, observou que o Tribunal de Contas da União (TCU) é favorável à privatização.

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