O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, que vai analisar a PEC da prisão em segunda instância. Ele recebeu 22 dos 23 deputados presentes. Foi registrado um voto em branco. A sessão ainda continua com a manifestação de uma lista de parlamentares.
Na audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a adoção da prisão após a segunda instância. Segundo ele, tanto o Projeto de Lei (PLS) 166/2018, que está no Senado, quanto a proposta de emenda à Constituição que está na Câmara (PEC 199/2019) têm condições de serem aprovados, acabando com a discussão jurídica em torno do tema.
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Foi lançada nesta terça-feira (3), no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) foi eleito presidente e o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) vice-presidente do grupo.
Composta por 33 senadores e 179 deputados, a frente parlamentar deve traçar estratégias para a aprovação de propostas que permitam o cumprimento imediato da pena por condenados em segunda instância.
