Moraes é a favor da liberação de dados sigilosos da Receita Federal

Ministro Alexandre de Moraes STF Misto Brasília
Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira divergência em relação ao voto do relator e presidente da corte, Dias Toffoli, e se manifestou a favor do envio irrestrito de dados e informações que a Receita Federal disponha em sua base ao Ministério Público.

Logo após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira à tarde. Faltam nove ministros para votar. A sessão de julgamento foi abreviada em razão de uma solenidade de homenagem a um ex-ministro da corte.

Na véspera, Toffoli havia manifestado que o relatório que a Receita encaminha ao MP —tecnicamente chamada de representação fiscal para fins penais— pode conter descrição de fatos de forma mais global, mas tem de excluir dados como cópia integral de investigação do Fisco e de documentos sigilosos como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda.

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