A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (01), o projeto de lei que define que as contas de água e energia elétrica das feiras livres e permanentes serão pagas pelo governo distrital. A proposta é do próprio GDF, que posteriormente definirá uma taxa a ser paga pelos permissionários para uso dos boxes. Os feirantes se responsabilizam pelo pagamento da limpeza e da segurança desses locais de comércio.
A proposta que foi aprovada em dois turnos agrada os feirantes, já que diversas feiras livres estão em débito com a Caesb e a CEB. É o caso da Associação do Comércio Varejista Feirantes do Guará do Distrito Federal, que terá que quitar a dívida de R$ 166,4 mil com a Caesb.
No debate desta tarde (transmitido ao vivo pelo Misto Brasília), os deputados distritais lembraram que há 79 feiras regulares, sendo 41 permanentes e 38 livres, alcançando um total aproximado de 20 mil trabalhadores.
A proposição recebeu duas emendas, que foram acatadas pelo plenário da CLDF. Foi acrescentado à lista a área da Galeria dos Estados e que deverá ser encaminhada à Administração Regional, bimestralmente, a relação dos permissionários inadimplentes.