Prefeitos, que estão em Brasília para a 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, defendem que o parcelamento das dívidas com a Previdência Social seja de 240 meses. Atualizado às 11h58

Atualmente, os municípios podem renegociar as dívidas com o INSS em até 60 vezes. A reclamação é que boa parte dos municípios estão em petição de miséria e não conseguem pagar as dívidas e que fontes importantes de receita, como o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios acabam sendo bloqueados.

A questão está sendo estudada pelo governo, mas na abertura do encontro esta manhã, o presidente Michel Temer não deu esperanças sobre alterações no calendário. No encontro com os prefeitos o presidente anunciou uma Medida Provisória que entrou em vigor hoje.

Os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.