Plenário do Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado

Ao final de muita polêmica e de uma reunião que varou a madrugada na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o Senado aprovou em primeiro turno nesta noite o texto que propõe o fim do foro privilegiado.

A votação da PEC ainda passará por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 76 votos e nenhum contra.Permanecem com a prerrogativa de foro apenas os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado.

O texto original de Randolfe previa a perda de foro para todas as autoridades, mas ele optou por acatar essa emenda que salvaguarda os presidentes dos Poderes para garantir a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje e no Plenário na noite desta quarta-feira.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

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