Proposta alternativa a reforma da Previdência Social foi protocolada hoje à tarde com o apoio de 217 deputados. O novo texto é uma sugestão de dois parlamentares da base governista, Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE).

Na próxima semana os dois vão se reunir com o relator PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A emenda foi inspirada em estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e recebeu o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O texto da emenda cria novos formatos de benefícios e ganhos para os contribuintes, permitindo ainda a criação de um plano de aposentadoria complementar.

O professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, explica que a proposta do governo, já em tramitação na Câmara, epresenta um ajuste para trás, ou seja, para os trabalhadores que estão a caminho da aposentadoria.

O novo texto se sustenta em quatro pilares fundamentais. O primeiro deles atende pelo nome de Renda Básica do Idoso (RBI), mecanismo criado para remunerar os idosos com mais de 65 anos com um auxílio correspondente a R$ 500, não vinculado ao salário mínimo. O valor seria pago automaticamente, independente da contribuição ao longo da vida, como forma de complementação de renda. “É um valor que já dá para comprar remédio, ajudar na feira. É um valor pequeno o suficiente para incentivar as pessoas a contribuírem no segundo pilar da proposta”, esclarece o professor da USP.

O segundo seria contributivo, nos moldes do que existe hoje por meio do INSS. Batizado de Benefício Contributivo por Repartição, o BCR teria regras iguais para todos, sendo financiado por contribuições menores do que as atuais, com alíquotas variando entre 10% e 12%. Os trabalhadores receberiam proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo 40 anos o equivalente a 100% de retorno, com teto fixado em R$ 2 mil. “Seria um teto menor. No entanto, esse valor cobre 80% dos trabalhadores brasileiros. Então, o INSS com o benefício de valor máximo menor, mais a Renda Básica do Idoso, dá uma reposição de renda muito boa para as pessoas da base da pirâmide”, detalha.

O projeto propõe um terceiro pilar, que é a fusão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com o Seguro Desemprego. Neste item, essas contribuições seriam unificadas e destinadas a uma espécie de poupança, que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria do contribuinte. O FGTS passaria a ter, além da contribuição de uma alíquota de 8%, uma contribuição adicional através do PIS, que não mais incidiria sobre o faturamento e sim sobre a folha de pagamentos. “Esse mecanismo faria crescer mais rapidamente o FGTS de cada um, a conta seria remunerada a taxas de mercado, que hoje é sub-remunerada. E essa conta seria vinculada ao CPF, portanto portátil, a pessoa muda de emprego e leva a conta junto.

O quarto e último pilar, é estruturado por meio do Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC). Através deste instrumento, seria criado um plano de aposentadoria complementar, nos moldes do que já existe hoje, mas com novas possibilidades. O novo FGTS, criado a partir da fusão com o Seguro Desemprego, reforçaria, assim, a poupança de longo prazo para a aposentadoria.