Acordo permite aprovar 3 MPs e um acordo com a China

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite três Medidas Provisórias. Um acordo entre as lideranças permitiu a prorrogação por três anos do programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

Outra MP é a que estende o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A nova data para o cadastro foi incorporada ao texto da MP 707/15 quando de sua tramitação no Congresso, que deu origem à Lei 13.295/16.

Os deputados também aprovaram a MP que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões a serem aplicados nos Jogos Olímpicos. Desse total, R$ 100 milhões seriam para a Presidência empregar em ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A matéria precisa ser aprovada ainda pelo Senado.

E também foi aprovado o acordo entre o Brasil e a China para o desenvolvimento do satélite CBERS-4 A. O acordo precisa ser votado ainda pelo Senado.

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