Governo volta com a proposta do registro nacional único

O polêmico projeto do Registro Civil Nacional (RCN) deve ser tirado da gaveta da Câmara por orientação do Palácio do Planalto. É a quarta tentativa de criar uma carteira de identidade única, que poderia unificar todos os dados do cidadão num único documento.

Um acordo entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral poderá aproveitar os dados biométricos dos eleitores. O texto do projeto que tramita desde 2015, segundo o Painel da Folha, enfrenta o lobby pesado de donos de cartórios.

Dilma Roussef mandou o projeto em maio do ano passado ao Congresso, mas a saga da identidade única começou em 1997, com a assinatura de uma lei pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), prevendo o documento.

A regulamentação veio 13 anos depois, em 2010, com as carteirinhas do Registro de Identidade Civil. Algumas foram expedidas, mas tudo parou. O ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi autor de um projeto de lei com esse fim, chegou a conversar com diversos ministros, mas o seu texto foi esquecido.

Durante audiência em outubro passado na Câmara, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira afirmou que o projeto sobre o documento de Registro Civil Nacional dá margem para o vazamento de informações pessoais.

Na opinião do procurador, texto permite o acesso do Executivo (União, estados, municípios e Distrito Federal) a todos os dados do Registro Civil Nacional.

“Da forma simples como está escrita, permite que qualquer Secretaria de Meio Ambiente de um município de 10 mil habitantes de Minas Gerais, por exemplo, tenha acesso aos dados de cidadãos do Acre ou do Rio Grande do Sul. É uma amplitude muito grande”.

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