Juiz Moro defende uso de provas ilícitas em processo

O juiz federal Sergio Moro defendeu o uso de provas ilícitas em processos, desde que elas tenham sido obtidas com “boa-fé”, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Em audiência na Câmara dos Deputados para discutir as 10 Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal e que viraram o Projeto de Lei 4.850/2016, o juiz afirmou que “pessoas que infringem a lei sem intenção de cometer um crime” ou empregados que fazem uma denúncia “em situação conflituosa com sua ética” devem ter suas provas preservadas.

Outro ponto polêmico das 10 Medidas apoiado por Moro foi o teste de integridade de servidores públicos. Contudo, o juiz sugeriu uma alteração no texto do projeto para só autorizar essa medida quando houver suspeita de envolvimento em crimes contra a administração pública. Para ele, o teste também só pode ser feito com autorização judicial. 

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.

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