O governo do Distrito Federal publicou autorizações orçamentárias relativas às despesas de pessoal para 2017. O documento libera a realização de concursos para 118 vagas no Poder Legislativo e 2.157 postos no Executivo no ano que vem. Esse é, entretanto, apenas um aval orçamentário, o que não significa que as seleções públicas serão todas realizadas.

A abertura de concursos depende de autorização da equipe econômica e as convocações estão condicionadas à melhoria da arrecadação, para que o GDF saia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que as autorizações são tanto para novos concursos quanto para contratação de pessoal aguardando nomeação de concursos em andamento.

 “É importante lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei autorizativa, que traz um direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. No caso das despesas de pessoal, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo possua capacidade de pagamento.

Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos”, explicou em nota a secretaria.  “Sendo assim, frisamos que a realização destas despesas fica condicionada aos limites de gasto com pessoal previstos na LRF para cada poder – que devem ser apurados no exercício de 2017 –, e à disponibilidade orçamentária e financeira”, acrescentou a pasta. Com informações do Correio Web