Debate sobre a quebra criptográfica do aplicativo WhatsApp se estende também por outros países. Há críticas no Reino Unido, Irã, Arábia Saudita e Estados Unidos, para citar alguns.
Em nenhum deles, no entanto, o serviço deixou de ser fornecido ou interrompido por ordem judicial. Nem mesmo no caso Edward Snowden a privacidade foi quebrada, mas foi a partir da quebra de dados de vigilância da NSA que as empresas passaram a se preocupar com as informações na internet.
“Não conheço o sistema criptográfico adotado pelo app, mas se ele é eficaz, eles simplesmente não têm acesso à chave de decodificação. A única solução seria proibir a criptografia no Brasil e, de fato, isso está sendo discutido em alguns lugares, como a Inglaterra, mas é algo que envolve quebra de privacidade e que não poderia ser resolvido a partir de apenas uma decisão judicial”, opina Carlos Afonso, do Comitê Gestor da Internet, entidade multissetorial criada em 1995 para lidar com questões relativas à internet.
Em entrevista ao El País, ele disse que as pessoas endossam completamente, mesmo que sem saber, a criptografia. Afinal, no WhatsApp trocamos informações como número de CPF, conta corrente. A quebra da criptografia significa que essas informações privadas poderiam ficar acessíveis”, exemplifica Lemos.
Para Afonso, as empresas também não podem ser responsabilizadas pelo comportamento de seus usuários.
“Vamos supor que empresas de tecnologia fossem proibidas de usar a criptografia nos serviços que oferecem. Isso não impediria que duas pessoas trocando e-mails cifrassem suas mensagens. E aí nesse caso a quem a Justiça recorreria? Claramente ela não poderia responsabilizar a empresa pelo comportamento de seus clientes, como tem feito”.
Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro o bloqueio significa uma interferência na estrutura da rede que vai contra o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da internet no país.