Bloqueio do WhatsApp mostra abismo entre segurança e privacidade

Os bloqueios consecutivos dos serviços do WhatsApp provocaram uma ampla discussão que chegou ao Congresso Nacional. Todos os parlamentares utilizam o aplicativo, mas não há uma legislação sobre o tema que levanta a questão da segurança versus privacidade.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA) observa que a situação necessita um meio-termo, como sugeriu o ministro da Justiça, Alexandre Moraes: uma medida que atenda à Justiça e não obstrua investigações, “mas sem causar transtornos e prejuízos para os demais usuários do aplicativo”.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sotfware, Paulo Milliet Roque, concorda que o o legislador brasileiro precisa ficar atento para que “as regras a respeito da proteção de dados, sigilo e privacidade do usuário não se traduza em obstáculo intransponível para que empresas possam oferecer uma série de serviços – de interesse desses mesmos usuários – cuja realização envolve tratamento e transferência de dados”.

“O momento agora requer um debate com a participação de especialistas em direito penal, empresas do setor, especialistas em TI e sociedade civil para que se chegue a um consenso onde a internet seja um agregador para a evolução da comunicação e não um instrumento de litígios e espaço seguro para o crime.”

 

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