O fim da exclusividade da Petrobras como exploradora da camada do pré-sal foi aprovado em comissão da Câmara nesta quinta-feira (7).

Foram 22 votos a favor e cinco contrários ao texto. A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal acompanhou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele defendeu a aprovação do texto originário do Senado. Lá o Projeto de Lei (PL) 4567/2016 foi assinado pelo senador José Serra (PSDB-SP). Matéria, agora, vai à sanção presidencial. 

O texto de Serra prevê a preferência da Petrobras para atuar como operadora, mas com participação mínima de 30% de outras empresas petrolíferas na camada de petróleo do pré-sal.   

O PL do senador tucano altera a Lei 12.351/2010, que determinava a Petrobras como exploradora exclusiva e responsável pela execução de atividades e produção do petróleo.

Justificativas – A Petrobras registrou prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015. A dívida bruta da petrolífera chegou a R$ 450 bilhões no primeiro trimestre do ano. Além disso, a empresa anunciou este ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019.

Para Aleluia, a Petrobras não “pode arcar sozinha com todos os investimentos requeridos para o tempestivo aproveitamento do pré-sal”.