Outra perita confirma crime em decretos da presidente Dilma

A economista Selene Péres Nunes afirmou que, em 2015, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou decretos orçamentários incompatíveis com a meta fiscal e cometeu fraude contábil ao omitir dívidas do Tesouro com bancos públicos.

Neste momento, a comissão especial do impeachment começou a ouvir a defesa escrita da presidente Dilma Rousseff. O documento será lido pelo advogado José Eduardo Cardoso. 

Ela disse que a presidente afastada incorreu em crimes de responsabilidade no ano passado. Selene Nunes é analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional.

É a mesma conclusão da junta de peritos designada pela Comissão Especial do Impeachment. Considera que os decretos de suplementação de crédito editados em 2015 pela presidente Dilma Rousseff e os atrasos de repasses do Plano Safra naquele ano ferem a legislação e configuram crime de responsabilidade.

Conforme a perita, a verificação da meta fiscal é um exercício constante ao longo do exercício financeiro, e cada ação que tenha algum efeito sobre o resultado primário das contas públicas só pode ser realizada a partir de projeções favoráveis.

A Agência Senado informou que para parlamentares que apoiam Dilma Rousseff, a edição dos decretos foi considerada compatível com a meta fiscal por órgãos como a Secretaria de Orçamento federal (SOF), consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e pela Advocacia Geral da União (AGU).

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