Itamaraty manda cortar 13º. salário de funcionários no exterior

A situação financeira não anda nada bem nas representações da Chancelaria brasileira, especialmente para os funcionários que trabalham no exterior.

A péssima notícia que chegou para eles foi o corte de 40% do 13º salário e as férias foram cortados.

O jornalista Vicente Nunes explica que a diferença na folha de pagamento aconteceu porque a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Planejamento considerou que sobre esses rendimentos não podem incidir a Indenização de Representação no Exterior (Irex) e o auxílio familiar, considerados de caráter indenizatórios.

A decisão de cortar benefícios em 40% teria sido motivada pelo fato de os salários de 187 servidores, sendo 176 diplomatas, estarem acima do teto salarial do serviço público de R$ 33.763.

A questão do pagamento já havia sido discutida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012. Na época, foi considerado o argumento do Itamaraty de que a Irex (Indenização de Representação no Exterior), por ser de caráter indenizatório, não deve ser computado no limite orçamentário.

 

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