Na quinta-feira deverá ser instalada a comissão especial que vai analisar o projeto de lei com dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal e que tiveram cerca de 2 milhões de assinaturas de apoio.
A criação da comissão foi autorizada hoje pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) e lida há poucos instantes pelo deputado Carlos Manato (SD-ES) na sessão não deliberativa.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A iniciativa foi do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná.
