Conheça as medidas econômicas que não prevê cortes de despesas

O presidente interino e ministros anunciaram medidas econômicas, mas não falaram sobre cortes de despesas ou aumento de impostos.

A primeira medida foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões.

A ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.

Outra medida é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”.

O presidente em exercício disse que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.

O presidente em exercício também propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento.

É provável que seja extinto o fundo soberano “e trazer esses R$ 2 bilhoes para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.

Henrique Meirelles, da Fazenda, propôs a reforma da Previdência Social – que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria.

Ele disse também que a desvinculação dos gastos de saúde e educação estará na Proposta de Emenda Constitucional que vai propor o teto para os gastos públicos. Meirelles diz que outras medidas são necessárias para que esse teto seja estabelecido.

Elas também serão vinculadas ao teto do gasto público, baseado na inflação, com crescimento real zero. Também haverá corte de subsídios.

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